Os moradores do Jardim Primavera atingidos pelos alagamentos causados pelo transbordamento da lagoa de captação em fevereiro deste ano terão isenção do IPTU e da Taxa de Lixo.
A medida foi sancionada pela Prefeitura de Natal e cumpre uma promessa feita pelo prefeito Paulinho Freire durante a crise que afetou a comunidade na Zona Norte.
Os contribuintes deverão fazer o pedido à Secretaria Municipal de Finanças em até 30 dias para garantir o benefício. Haverá prazo de 15 dias para apresentação de recurso administrativo para o caso do pedido ser negado.
Quem já pagou o IPTU ou a Taxa de Lixo de 2026 poderá pedir a restituição dos valores.
A lista das ruas e dos imóveis contemplados está publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25).
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