A PEC da Segurança Pública pode representar mais uma despesa para os municípios.
O alerta foi feito pela senadora Zenaide Maia. Ela defendeu a aprovação da proposta. Mas cobra a garantia de recursos permanentes para estados e prefeituras. A preocupação é maior com as cidades menores.
A senadora citou em discurso terça-feira passada no Plenário que é autora da PEC 44/2019. A proposta estabelece um valor mínimo de investimento anual da União no Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
— A modernização da segurança pública que essa PEC propõe é importante. Mas deve ser acompanhada de um pacto federativo efetivo que distribua não apenas atribuições. Mas também os recursos necessários ao seu cumprimento — disse.
Deixe um comentário